LEGISLAÇÃO

DECRETOS MUNICIPAIS

DECRETO 07 DE 2026 Publicado em: 12/08/2026

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DECRETO 06 DE 2026 Publicado em: 16/07/2026

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DECRETO 05 DE 2026 Publicado em: 26/06/2026

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Senador Firmino/MG nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA de 2026 e dá outras providências.

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DECRETO 04 DE 2026 Publicado em: 01/06/2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL

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DECRETO 03 DE 2026 Publicado em: 14/04/2026

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

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DECRETO 02 Publicado em: 24/03/2026

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DECRETO 08 Publicado em: 16/12/2025

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS NOS DIAS 24,26,31 DE DEZEMBRO DE 2025 E 02 DE JANEIRO DE 2026.”

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DECRETO 7 Publicado em: 13/11/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 06 Publicado em: 21/10/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 24 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO 05 Publicado em: 17/07/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2025 Publicado em: 16/06/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO 003 DE 2025 Publicado em: 25/04/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 2025 Publicado em: 14/04/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 2025 Publicado em: 18/02/2025

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPA DE SENADOR FIRMINO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPA DE SENADOR FIRMINO NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025

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DECRETO Nº 01/2026 Publicado em: 09/02/2025

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 Publicado em: 02/12/2024

 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 23, 24, 26, 27, 30 E 31 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO LEGISLATIVO 003 DE 2024 Publicado em: 24/10/2024

 “DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPA DE SENADOR FIRMINO NO 28 DE OUTUBRO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO LEGISLATIVO 002 DE 2024 Publicado em: 24/05/2024

“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPA DE SENADOR FIRMINO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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DECRETO LEGISLATIVO 001 DE 2024 Publicado em: 11/03/2024

 “DISPÕE O SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”        

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018 Publicado em: 07/05/2021

Extingue as leituras e julgamentos realizados no dia 20/04/2018, referente aos Projetos de nº 10 e 12.

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