PROJETO DE LEI Nº 35

Publicado em: 06/10/2026

“Institui o Programa Municipal Jovem Aprendiz de Senador Firmino — “Jovem Firmino”, estabelece diretrizes para a promoção da aprendizagem profissional, qualificação e inclusão de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, com atenção prioritária aos jovens em situação de vulnerabilidade social e aos egressos de serviços de acolhimento institucional, e dá outras providências.”

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