Em uma Sessão Extraordinária conduzida ontem, dia 11 de janeiro, a Câmara Municipal de Senador Firmino aprovou o Plano de Contratação Anual (PAC) para o ano de 2024, através do Projeto de Resolução 02/2024, proposto pela mesa diretora e aprovado  por todos vereadores. 

Este PAC abrange metas, justificativas, prazos e critérios de contratação em conformidade com a legislação atual, cumprindo as diretrizes estabelecidas na Lei de Licitação nº 14.133. Os procedimentos delineados consideram rigorosamente os requisitos legais e normativos para a realização de contratações públicas, visando promover eficiência, transparência e legalidade em todos os processos.

O PAC é uma ferramenta vital para a gestão pública responsável, pois proporciona um roteiro claro e estruturado para a contratação de serviços e aquisição de bens necessários ao funcionamento do município. Ao estabelecer metas e prazos, o plano garante que as necessidades da comunidade sejam atendidas de maneira oportuna e eficaz. Além disso, ao seguir critérios transparentes e criteriosos, o PAC assegura a equalidade de oportunidades para os fornecedores e prestadores de serviços, promovendo a competitividade e a obtenção das melhores condições para o erário público.

Dessa forma, a aprovação do Plano de Contratação Anual para 2024 reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Senador Firmino com a gestão transparente, eficiente e responsável dos recursos públicos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população local.

Para acesso ao Projeto de Resolução do PAC clique aqui.